TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA DECIDE QUE JANGO HERBST DEVE CONTINUAR COMO PREFEITO DE MAFRA.

Terça-feira, 02 de março de 2010

O Prefeito Jango Herbst obteve grande vitória junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na tarde de quarta-feira (24), com a decisão do Pleno, com votação de 23 a 2 (por unanimidade quanto ao mérito), confirmando decisão de março do ano passado, de que ele deve permanecer no cargo de Prefeito e agora, liberando todos os seus bens, bloqueados desde fevereiro de 2009, e de todos os que estiveram juntos no processo do caso do Britador.

A decisão confirma que Jango Herbst deve permanecer no cargo de Prefeito até o julgamento final dos processos pelo Tribunal de Justiça do Estado.

"Estou feliz e continuo tranquilo, pois sempre acreditei na justiça tanto de Deus como dos homens. Por mais de um ano me mantive calado e esperando o tempo provar a verdade de que sempre agimos com a maior integridade no trato da coisa pública", declarou Jango Herbst após receber a notícia da decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A vitória foi comentada pelo advogado do prefeito, Dr. Marlon Charles Bertol. Segundo ele a decisão foi justa e pautada pela legalidade. "Foi importante do ponto de vista jurídico, pois foi tomada por todos os membros que integram a corte catarinense e abre um precedente muito significativo que deve inclusive trazer reflexos para o caso do Vice-Governador, Leonel Pavan", declarou.


Entenda o caso

O processo julgado pelo Pleno de Santa Catarina na última quarta-feira (24) diz respeito ao caso do britador, que motivou o afastamento do Prefeito Jango do cargo em fevereiro de 2009, bem como o bloqueio de seus bens e de todos os demais funcionários envolvidos, numa ação movida pelo Ministério Público de Mafra. No mesmo mês de fevereiro a defesa de Jango interpôs agravo de instrumento não obtendo liminar.

Em março de 2009 impetrou mandado de segurança para retorno ao cargo de Prefeito e desbloqueio dos bens, conseguindo liminar favorável apenas para a recondução de Jango ao cargo, permanecendo os bens bloqueados.

Um ano e 9 dias após, no dia 24 de fevereiro de 2010, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina julga o mérito e confirma a liminar anteriormente concedida no caso da recondução ao cargo e libera os bens tanto do prefeito como dos demais funcionários citados.

Autor: Fonte: Diário de Riomafra